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ArchivoBiblioteca do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Legislación
Portaria n.º 1434, de 28 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II série, n.º 2, de 3 de janeiro de 1962Processo 53/MU/57"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que o escalão de 54.000$00 atribuído para...
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Portaria n.º 2379, de 20 de Outubro de 1959
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II série, n.º 257, de 3 de novembro de 1959Processo 379/MU/56"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com Esc.: 10.000$00...
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Portaria n.º 178, de 14 de Fevereiro de 1951
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II série, n.º 65, de 20 de Outubro de 1951Processo 408/MU/49"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder à Câmara Municipal de...
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Portaria n.º 733, de 10 de Agosto de 1965
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II série, n.º 209, de 4 de Setembro de 1965"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, nos termos do...
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Portaria n.º 953, de 11 de Agosto de 1943
Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC)
Diário do Governo II série, n.º 198, 25 de Agosto de 1943"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas e Comunicações, que seja reforçada com Esc.:- 3.592$40 a...
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Portaria n.º 1399, de 29 de Agosto de 1944
Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC)
Diário do Governo II série, n.º 207, 5 de Setembro de 1944"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas e Comunicações, que seja reforçada com Esc.:- 13.800$00 a...
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Portaria n.º 205, de 7 de Fevereiro de 1947
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II série, n.º 47, 27 de Fevereiro de 1947"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo pelo Ministro das Obras Públicas e Comunicações, que seja reforçada com Esc.:-...
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Portaria n.º 408, de 1 de Junho de 1965
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II série, n.º 149, 26 de Junho de 1965Processo 30/MU/65"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder ao Albergue Distrital de Castelo...
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Portaria n.º 3004, de 2 de Dezembro de 1958
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II série, n.º 290, 13 de Dezembro de 1958 Processo CB.84"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder à Direcção da Casa do Povo de...
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Portaria n.º 912, de 8 de Agosto de 1961
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II série, n.º 202, 29 de Agosto de 1961"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, nos termos do Decreto...
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Portaria n.º 277, de 11 de Abril de 1961
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II série, n.º 100, 27 de Abril de 1961Processo 260/MU/60"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder à Direcção da Casa do Povo de...
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Portaria n.º 893, de 24 de Maio de 1946
Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC)
Diário do Governo II série, n.º 128, 4 de Junho de1946Processo 631/M.U./45"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas e Comunicações, que seja concedido à...
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Portaria n.º 1046, de 11 de Setembro de 1962
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II s., n.º 227, 26 de Setembro de 1962"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder à Câmara Municipal de Castelo Branco, a...
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Portaria n.º 1106, de 29 de Abril de 1958
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II S., n.º 121, de 22 de Maio de1958Processo 308/MU/51"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicos, que seja reforçada com Esc.:- 80.000$00 a...
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Portaria n.º 703, de 13 de maio de 1959
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II s., n.º 123, 25 de maio de 1959"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministério das Obras Públicas, conceder à Junta de Província da Beira Baixa uma...
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Portaria n.º 1199, de 8 de novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas
Diário do Governo II s., n.º 272, 22.11.1960310/MU/58"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministério das Obras Públicos, que o escalão de 50.000$00 atribuído para 1961, por conta do...
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Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).